Um projeto de lei proposto pela aluna Gabriela Lólia Damaceno, do Curso de Direito, fruto de sua participação no Projeto Parlamento Universitário, em 2017, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encampado pelo Deputado Ademar Trajano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).

O projeto 227/2018, proposto por Gabriela, obriga fornecedores a informar a origem suína na composição de produtos ofertados ao público. Além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, a fim de alertar os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação em seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para Gabriela, trata-se de uma experiência única. “Foi muito importante para mim entender como funciona na prática o Poder Legislativo. Se não fosse a parceria que o UNICURITIBA fez com a Escola do Legislativo, dificilmente eu conheceria o trâmite de um projeto de lei. Em consequência disso, aprimorei minha oratória, pois tive que defender o meu projeto e os de meus companheiros no púlpito do plenário, na frente de todos os outros deputados universitários. Mesmo sendo aprovado pela CCJ e as comissões temáticas, um projeto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados presentes, ou seja, formar alianças políticas é também muito importante.”

O Parlamento Universitário promovido pela ALEP teve como objetivo inserir os estudantes na realidade parlamentar com a oportunidade de conhecer de perto o dia a dia dos deputados na Assembleia. Os acadêmicos participaram de algumas atividades legislativas, entre elas, a apresentação de projetos de leis. Ao todo, 20 alunos do UNICURITIBA participaram do Parlamento Universitário, ocupando o maior número de cadeiras no plenário entre todas as faculdades participantes.